Direitos da Juventude Brasileira

Conjuve diz que aprovação da PEC da Juventude está próxima

Tatiana Félix *

Adital - A juventude brasileira está a um passo de ser efetivamente beneficiada pelo Governo, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 42/08, a PEC da Juventude. A proposta de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO) está tramitando no Plenário do Senado desde junho do ano passado e sofre pressão de entidades e dos jovens para que seja aprovada.

"Nunca estivemos tão perto da aprovação da PEC da Juventude", disse Danilo Moreira, presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Ele informou ainda que, além da PEC, outras duas propostas aguardam aprovação: o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude. "O Plano Nacional está na Câmara dos Deputados, para ir depois ao Senado também", explicou. Segundo ele, o Estatuto é que ainda deve demorar um pouco para ser aprovado.

A aprovação desses projetos representa o marco legal em políticas públicas voltadas para a juventude. Danilo ressaltou que a regulamentação desta matéria significa o fortalecimento das políticas públicas de juventude como um compromisso do Estado brasileiro, não apenas de governantes. "A gente ganha muito com isso", afirmou.

"O que muda é que os governantes passarão a ter um maior compromisso, uma obrigação maior em investir em políticas para os jovens, porque o que temos hoje depende da sensibilidade de cada governante", enfatizou.

A PEC da Juventude regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo "jovem" no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já acontece com a infância, adolescentes e idosos.

O presidente do Conjuve ressaltou ainda que até 2005 não existiam políticas no país voltadas para os jovens. Somente a partir da criação da Secretaria Nacional de Juventude, em 2005, foi que começaram a surgir mais projetos e programas que beneficiam a juventude brasileira. "A aprovação dessas propostas cria condição para que os programas existentes sejam ampliados", reforçou Danilo.